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26 de Maio de 2017

Impugnação de Mandato Eletivo

Lorena Veloso, Estudante de Direito
Publicado por Lorena Veloso
há 2 anos

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.

A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.

Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.


Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

Disponível em: http://lorenavelosof.jusbrasil.com.br/definicoes/156671826/impugnacao-de-mandato-eletivo

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